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Todos os inativos e pensionistas da Aeronáutica são vinculados à PIPAR?

R: Não. A PIPAR é apenas uma das 23 Unidades Pagadoras de Inativos e Pensionistas da Aeronáutica. Sua área de atuação abrange os estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo e Minas Gerais, sendo excluídos dessa última unidade da federação os municípios apoiados pela EPCAR - Escola Preparatória de Cadetes do Ar, pelo CIAAR - Centro de Instrução e Adaptação da Aeronáutica e pelo PAMA LS - Parque de Material Aeronáutico de Lagoa Santa, que incluem Barbacena, Belo Horizonte, Lagoa Santa e arredores. A relação completa das Unidades Pagadoras de Inativos e Pensionistas da Aeronáutica é apresentada no portal www.sdip.aer.mil.br.

 

Qual a diferença entre pensionista e pensionada?

R: PENSIONISTA é a pessoa que recebe benefícios de pensão pagos pela União Federal. PENSIONADA é quem recebe pensão alimentícia paga por qualquer cidadão, conforme estabelecido por decisão judicial.

 

O que é apresentação anual?

R: Apresentação Anual, também conhecida como atualização cadastral anual ou recadastramento anual é o comparecimento de todo inativo ou pensionista, militar ou civil, na sede da Pagadoria de Inativos e Pensionistas da Aeronáutica (PIPAR) ou em um de seus Postos Avançados de Atendimento (PAA), com a finalidade de atualizar seus dados pessoais. Essa atualização (endereço, telefone, declaração de beneficiário, declaração de manutenção das condições de auxílio invalidez, etc), é condição obrigatória para a continuidade do pagamento de provento, reparação econômica mensal ou pensão, conforme disposições legais. Tal procedimento é uma exigência estabelecida pela seguinte legislação:

  • Decreto nº 7.862  , de 8 DEZ 2012, da Presidência da República;
  • Portaria n° 8, de 7 JAN 2013, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG);
  • Orientação Normativa n° 1, de 10 JAN 2013, da Secretaria de Gestão Pública (SEGEP), do MPOG; e
  • Portaria Normativa n° 850-MD, de 4 ABR 2013, do Ministério da Defesa.

 

Quem deve se recadastrar?

 

R: Todos aqueles que recebem proventos ou pensões do Tesouro Nacional, como militares inativos, servidores civis aposentados, pensionistas de militares e de civis, ex-combatentes, anistiados políticos e seus dependentes, além de pensionistas especiais das Forças Armadas e seus dependentes (de que tratam o Decreto-Lei n° 1.315, de 2 JUN 1939, o Decreto-Lei n°  1.544, de 25 AGO 1939, o Decreto-Lei n  ° 3.649, de 24 SET 1941, a Lei n ° 288, de 8 JUN 1948, a Lei n ° 5.315, de 12 SET 1967, e a Lei n° 8.059, de 4 JUL 1990).

 

Quando deve ser realizado o recadastramento?

 

R: O recadastramento é realizado TODO ANO, OBRIGATORIAMENTE, no MÊS DE ANIVERSÁRIO do inativo ou da pensionista. Quem não realizar seu recadastramento anual, no mês de seu aniversário, poderá ter seu pagamento suspenso, até que a situação seja regularizada.

Como deve ser realizado o recadastramento?

 

R:Por ser prova de vida, o ato do recadastramento exige o comparecimento pessoal do inativo ou da pensionista nos LOCAIS DE RECADASTRAMENTO, munidos de documento de identidade, CPF e comprovante de residência atualizado.

 

 

 

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