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PAGADORIA DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA AERONÁUTICA

OS VINCULADOS QUE OBTIVEREM ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA, POR MEIO DE ATA DE INSPEÇÃO DE SAÚDE, PODERÃO ADOTAR OS SEGUINTES PROCEDIMENTOS PARA EFETUAR A DECLARAÇÃO RETIFICADORA DO IMPOSTO DE RENDA:

 1º - Monitorar junto ao site da SDPP (http://www2.fab.mil.br/sdpp/?view=default) acessando o campo “Comprovante de rendimentos” até que conste, no seu comprovante de rendimentos, no campo 4 “rendimentos isentos e não tributáveis”, a seguinte informação no item 3: “pensão, proventos de reforma por moléstia grave ou acidente em serviço”;

2º - Providenciar uma declaração de imposto de renda retificadora, para cada ano de isenção concedido, modificando o código para 62 “aposentado, militar reformado e pensionista de previdência oficial portador de moléstia grave”. Ressalta-se que a receita federal retroage, no máximo, a isenção de cinco anos. Além disso, para efetuar a declaração retificadora será necessário baixar, no site da receita federal (http://idg.receita.fazenda.gov.br/), o programa de declaração de imposto de renda do ano correspondente da retificação;

3º - Caso a isenção do imposto de renda contemple apenas o ano vigente, após o devido agendamento, o vinculado deverá levar à Receita Federal os seguintes documentos: ata de inspeção de saúde, publicação do BCA e contracheque já isentado do ano vigente. Caso seja militar, ou servidor civil, serão os mesmos documentos, acrescidos do título de inatividade contendo a palavra “incapacidade definitiva”;

4º - Caso o vinculado obtenha uma isenção provisória por cinco anos, depois deste período haverá o desconto do imposto de renda no contracheque. Nessa situação, em momento oportuno antes de transcorrer os cinco anos, o vinculado poderá solicitar, em grau de recurso, uma nova inspeção de saúde junto a DIRSA para obter isenção definitiva de imposto de renda.

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