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(11) 2224-7080 |7081
2ª a 5ª feira, das 07:00 às 15:00; 6ª feira, das 07:00 às 12:00. | RETIRADA DE GUIAS: 2ª a 6ª feira, das 07:30 às 11:30.

DEFINIÇÃO

São recursos financeiros da Subdiretoria de Aplicações de Recursos de Assistência Médico-Hospitalar (SARAM), para custear as despesas com a Assistência Médico-Hospitalar, própria ou credenciada, colocadas à disposição dos militares da ativa ou da inatividade, seus dependentes e pensionistas, contribuintes do fundo de saúde.

PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS PARA O RESSARCIMENTO DE DESPESAS MÉDICO-HOSPITALARES E ODONTOLÓGICAS

Conforme determinação do COMGEP, Ofício Circular nº 1/DOR/3171, Protocolo COMAER nº 67400.002581/2015-77, de 29 de abril de 2015, informamos que os Processos de Ressarcimento passarão a ser realizados pelo NuHFASP. Para o pedido de ressarcimento das despesas efetuadas em rede não contratada, é necessária e indispensável a autorização prévia do NuHFASP para o respectivo atendimento.

Esta autorização deverá ser solicitada diretamente no FUNSA ou através do e-mail:  Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. .

Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. ” ou pelo fax do Funsa (11) 2224-7080, devendo constar as seguintes informações:

- nome completo do beneficiário e do responsável;
- número do SARAM;
- telefones para contato;
- pedido médico com justificativa da indicação;
- nome(s) da(s) entidade(s) que realiza(am) o(s) procedimento(s); e
- valor(es) a ser(em) cobrado(s).

 

IMPORTANTE:
- No caso de ressarcimento de despesas odontológicas é imprescindível o preenchimento do formulário de Solicitação de Tratamento Odontológico ou plano de tratamento assinado pelo profissional responsável;

- Caso o beneficiário realize procedimentos sem autorização prévia, caracterizar-se-á como “Livre Escolha”, o que não lhe dará direito ao ressarcimento das despesas efetuadas;

- O ressarcimento das despesas efetuadas será correspondente a 80% do valor pago, baseando-se, para tanto, nas tabelas em vigor na SARAM; e
Não é previsto o ressarcimento das despesas para os beneficiários da AMH, somente para os da AMHC.

 

OBSERVAÇÕES:

Em situações excepcionais ou nos casos comprovadamente de “Urgência”, quando não for possível a autorização prévia ao NuHFASP, os fatos ocorridos deverão ser , obrigatoriamente, informados à Organização de Saúde da Aeronáutica (OSA) mais próxima, ao NuHFASP ou à SARAM, em um prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, devendo ser anotados a data, o horário, o nome completo e o posto/graduação de quem recebeu a informação

INSTRUÇÕES E DOCUMENTOS NECESSÁRIOS (OBRIGATÓRIOS) PARA O PROCESSO DE RESSARCIMENTO

a) Autorização prévia do NuHFASP;
b) Requerimento (modelo SARAM) do contribuinte titular, militar ou pensionista, com todos os campos preenchidos e assinado pelo mesmo. No caso de procuração, uma cópia autenticada da mesma deve acompanhar o processo e ser anexada, obrigatoriamente, ao requerimento;

c) Relatório dos atos médicos realizados com os respectivos diagnósticos;

d) Fatura original discriminativa com os materiais, medicamentos, taxas e outras despesas hospitalares;

e) Recibo original discriminado do pagamento de despesas em se tratando de profissionais autônomos, com seu CPF;

f) Nota fiscal original discriminativa do pagamento de despesas tratando de entidades jurídicas, com seu CNPJ;

g) Notas fiscais originais referentes a fornecimentos de materiais, próteses e outros de custo elevados;

h) Nos recibos de honorários dos profissionais de saúde deverá constar a especialidade, o número do Conselho Profissional, o do CPF e do ISS; 

i) Os responsáveis pelos pacientes devem, obrigatoriamente, certificar no verso de todas as faturas, recibos, notas fiscais e outros documentos fiscais constantes do processo, da seguinte forma:
- Certifico que os serviços constantes desta fatura/recibo/nota fiscal foram prestados.
- Data e assinatura do responsável, com o nome, posto e/ou graduação em letra de imprensa.

 j) Em caso de falecimento do titular, o requerimento poderá ser assinado por um de seus dependentes cadastrados na SARAM, porém os dados para a transferência financeira (CPF e dados bancários) devem ser do titular; e

 k) Em caso de impedimento do titular, o requerimento poderá ser assinado por um de seus dependentes cadastrados na SARAM, porém os dados para a transferência financeira (CPF e dados bancários) devem ser do titular. Anexar ao processo uma cópia da procuração judicial ou da declaração médica atestando a incapacidade do titular.

 

Observações:
1) Não serão aceitos documentos rasurados ou cópias, mesmo que autenticadas.
2) No requerimento de ressarcimento deverá se informada a conta do militar/responsável em que são recebidos os proventos do COMAER.
3) O ressarcimento não constará do contracheque do militar/pensionista. O depósito do ressarcimento será efetivado diretamente na conta em que o requerente recebe o pagamento do COMAER.



DOCUMENTOS E LEGISLAÇÕES

- Entidades Conveniadas Clique aqui ...
- Carta de Credenciamento 007/2015 Clique aqui ...
- Manual do Usuário FUNSA Clique aqui ...
- Modelo de Requerimento (SARAM)
Clique aqui ...
LEGISLAÇÕES FAB  
- ICA 160-23 Clique aqui ...
- ICA 160-24 Clique aqui ...
- ICA 160-34 Clique aqui ...


Outras informações disponíveis no portal da DIRSA (https://www.dirsa.aer.mil.br).


PERGUNTAS FREQUENTES


QUEM SÃO OS BENEFICIÁRIOS DO A.M.H.C.? (ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR COMPLEMENTAR)

Referem-se aos militares da ativa, inatividade, pensionistas, contribuintes do FUNSA e dependentes que tenham direito à Assistência Complementar. Deverão indenizar 20% das despesas, com base na tabela do Ministério da Defesa.


QUEM SÃO OS BENEFICIÁRIOS DO A.M.H.? (ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR)
São os beneficiários que não são dependentes diretos do militar ou são dependentes econômicos. Não contribuem para o FUNSA, portanto deverão indenizar 100% dos custos decorrentes da Assistência Médico-hospitalar prestada, com base na tabela do Ministério da Defesa.


O QUE FAZ O FUNSA DO NuHFASP?
Coordena, controla e emite a guia (GAB), após a consulta e autorização da SARAM, toda e qualquer utilização de recursos médicos, hospitalares e de apoio ao diagnóstico e tratamento que estejam localizados, geograficamente, dentro da Grande São Paulo, desde que estejam credenciados pela DIRSA.

OBS: No caso de comparecimento a qualquer entidade credenciada sem autorização prévia, caracterizada pela emissão da GAB pelo FUNSA, as despesas ficarão sob responsabilidade do beneficiário.

UTILIZAÇÃO DAS ENTIDADES CREDENCIADAS É DE LIVRE ESCOLHA DOS BENEFICIÁRIOS ?
Não! O encaminhamento deverá ser feito por Oficial do Quadro de Saúde da Aeronáutica, mediante o preenchimento da GAE (Guia de Atendimento Externo), na qual será justificada a necessidade do atendimento externo. O processo segue para a SARAM e, após sua autorização, o FUNSA emite a GAB.


O QUE É GAB?
É a Guia de Apresentação de Beneficiários, emitida pelo FUNSA, que os Beneficiários devem portar para serem atendidos nas entidades credenciadas pela SARAM. A GAB só é emitida para casos que não possam ser tratados no NuHFASP ou nos quais os deslocamentos para o NuHFASP sejam impossíveis.


RESSARCIMENTO DE DESPESAS MÉDICO - HOSPITALARES E ODONTOLÓGICAS
- Requerimento do contribuinte Modelo SARAM;
- Fatura ou Nota Fiscal original, das despesas realizadas;
- RPA (Recibo de Pagamento Autônomo) original;
- Relatório do Supervisor Técnico do FUNSA; e
- Nos casos de internação, é indispensável que um relatório médico acompanhe o requerimento.
OBS: Em caso de dúvidas, entre em contato com o FUNSA, através dos telefones: (11) 2224-7080 e (11) 2224-7081, de 2ª a 6ª feira, das 07:00 às 15:00h.


HORÁRIO DE RETIRADA DE GABs AUTORIZADAS


2ª a 6ª feira, das 07:30 às 11:30 horas.
Nos casos de Urgência Comprovada, os atendimentos poderão ser ressarcidos, dentro dos limites estabelecidos pelo SARAM.

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