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INSTRUÇÕES PARA PEDIDO DE APOSTILAMENTO

MILITAR DA ATIVA

a) Emitir um requerimento (modelo de requerimento), endereçado ao Sr. Comandante da Escola de Especialistas de Aeronáutica, conforme estabelecido pela Portaria DEPENS n° 336/DE-1, de 21 de novembro de 2012;

b) Anexar ao requerimento:

* cópia quitada da Guia de Recolhimento da União

– GRU, paga no Banco do Brasil S.A.;

* cópia da carteira de identidade militar;

* cópia autenticada do Diploma/Certificado de conclusão do Ensino Médio (somente para aqueles que ingressaram no CFS antes de julho de 2000);

* Preencher os Anexo B, Declaração de Experiência Profissional, e Anexo C, Ficha das Atribuições Desenvolvidas; e

c) Encaminhar o requerimento à EEAR, via Cadeia de Comando. OBS: Para efeito de confecção de apostilamento, NÃO será aceito diploma do ensino superior, em virtude de não constar, geralmente, os dados para lançamento no sistema, referentes ao ensino médio, quais sejam: ano da conclusão, nome da escola e localidade onde isso aconteceu.

 

MILITAR DA RESERVA OU REFORMADO

a) Emitir um requerimento (modelo de requerimento), na OM onde o peticionário estiver vinculado para fins de percepção de proventos ou de pensão militar, endereçado ao Sr. Comandante da Escola de Especialistas de Aeronáutica, conforme estabelecido pela Portaria DEPENS n° 336/DE-1, de 21 de novembro de 2012;

b) Anexar ao requerimento:

* cópia quitada da Guia de Recolhimento da União

– GRU, paga no Banco do Brasil S.A.;

* cópia da carteira de identidade militar;

* cópia autenticada do Diploma/Certificado de conclusão do Ensino Médio (somente para aqueles que ingressaram no CFS antes de julho de 2000);

* cópia das alterações que comprovem que exerceu atividades na especialidade por período mínimo de um ano; e

* Preencher os Anexo B, Declaração de Experiência Profissional, e Anexo C, Ficha das Atribuições Desenvolvidas; e

c) Dar entrada na OM onde o peticionário estiver vinculado, onde será despachado, via cadeia de Comando, por meio de 1º Despacho de Encaminhamento. OBS: Para efeito de confecção de apostilamento, NÃO será aceito diploma do ensino superior, em virtude de não constar os dados para lançamento no sistema, referentes ao ensino médio, quais sejam: ano da conclusão, nome da escola e localidade onde isso aconteceu.

PETICIONÁRIO SEM VÍNCULO COM O COMAER

a) Confeccionar o requerimento, (modelo de requerimento), endereçado ao Sr. Comandante da EEAR, solicitando Apostilamento do Diploma, na Organização Militar da Aeronáutica mais próxima.

b) Anexar ao requerimento:
* cópia quitada da Guia de Recolhimento da União – GRU, paga no Banco do Brasil S.A.;
* cópia da carteira de identidade e CPF;
* cópia autenticada do Diploma/Certificado de conclusão do Ensino Médio (somente para aqueles que ingressaram no CFS antes de julho de 2000);

* cópia das alterações que comprovem que exerceu atividades na especialidade por período mínimo de um ano;

* Preencher os Anexo B, Declaração de Experiência Profissional, e Anexo C, Ficha das Atribuições Desenvolvidas; e

c) Dar entrada na OM mais próxima, onde será despachado, via cadeia de Comando, por meio de 1º Despacho de Encaminhamento.

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