Ir direto para menu de acessibilidade.
Portal do Governo Brasileiro
Início do conteúdo da página

DE ACORDO COM O AVISO INTERNO Nº 4/GC1, DE 19 DE MAIO DE 2017, PUBLICADO NO BCA 085, DE 23 DE MAIO DE 2017, OS MILITARES DA ATIVA E DA RESERVA E OS PENSIONISTAS DEVERÃO REALIZAR O RECADASTRAMENTO DE TODOS OS SEUS DEPENDENTES ATÉ 31 DE OUTUBRO DE 2017.

OS DEPENDENTES QUE NÃO FOREM RECADASTRADOS NO PRAZO ESPECIFICADO SERÃO SUSPENSOS DO CADASTRO DE BENEFICIÁRIOS DA ASSISTÊNCIA À SAÚDE.

Cadastramento de Beneficiários do FUNSA - Novos Procedimentos

De acordo com a NSCA 160-5/2017 – NORMAS PARA PRESTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR NO SISTEMA DE SAÚDE DA AERONÁUTICA, o titular contribuinte do FUNSA deverá, obrigatoriamente, realizar o recadastramento de seus dependentes, no mês do aniversário, junto à sua OM de vinculação ou ao Setor de Inativos e Pensionistas ao qual estiverem vinculados, obecendo à periodiciodade estabelecida na referida norma.

Orientações sobre os novos procedimentos para Cadastro de beneficiários no Fundo de Saúde da Aeronáutica (FUNSA). Clique aqui.

- Modelo de declaração militar

- Reinclusão/Manutenção de filho Estudante menor de 24 anos

- Exclusão de Pai por óbito e Alteração do Vínculo da Mãe para Mãe Viúva


Assistência Complementar

    "Para atendimento de saúde na rede contratada, o usuário deverá comparecer à Organização de Saúde da Aeronáutica mais próxima ou à representação local da SARAM (como por exemplo: DTCEA e Posto Avançado) para autorização e emissão de guias (GAB e GEAM).
O responsável deverá fazer contato direto com a Organização Militar Credenciadora, clicando aqui.
Em caso de emergência, ao beneficiário que for atendido fora da rede hospitalar da Aeronáutica, sem autorização prévia, caberá comunicar o fato à Organização Militar da Aeronáutica mais próxima, dentro do prazo de 48 (quarenta e oito) horas, fornecendo todos os dados necessários para que as medidas cabíveis sejam tomadas."

Ressarcimento de Despesas Médico-hospitalares e Odontológicas

O ressarcimento de despesas de assistência à saúde, médico-hospitalares e odontológicas, é fundamentado no Decreto 92.512/86 e pela Norma de Serviço do Comando da Aeronáutica (NSCA) 160-05 12 de abril de 2017.

O ressarcimento de despesas com a assistência à saúde do beneficiário do FUNSA ocorrerá em situações que a OSA atendente não disponha de condições para a realização do procedimento necessário, em local que não exista OSA, Organização de Saúde de outra Força Singular/HFA ou prestador de serviço credenciado na localidade. Nestes casos, a Organização Credenciadora (OC) poderá autorizar o pagamento destes atendimentos, aos beneficiários do FUNSA, excepcionalmente, na modalidade de ressarcimento.

Não é previsto o ressarcimento das despesas para os beneficiários exclusivos da AMH, em virtude de que, nesses casos, os responsáveis pelos pacientes devem realizar o pagamento integral (100% - cem por cento) das despesas relativas à assistência de saúde.

O valor máximo para ressarcimento será de até 80% do valor constante da Tabela de Ressarcimento da SARAM/DIRSA (TRS), após auditoria retrospectiva da OC. Os restantes 20% serão considerados como co-participação prevista em legislação

O ressarcimento de despesas com a assistência à saúde será precedido necessariamente por solicitação de autorização prévia, formalizado pela emissão de Autorização de Ressarcimento (ARE). As solicitações poderão ser obtidas nas seções de FUNSA das OSA, postos avançados da PIPAR ou na inexistência destes órgãos por e-mail da Organização Credenciadora (OC) da região onde reside o beneficiário (endereços eletrônicos das OC)

Realizado o procedimento previsto em autorização prévia (ARE), a solicitação de ressarcimento será feita por meio de requerimento externo do militar ou pensionista, conforme o modelo XX à OC responsável, dentro de um prazo de até 60 (sessenta) dias após a realização do mesmo.

Os requerimentos para reembolso de despesas médicas e odontológicas deverão ser realizados separadamente, por especialidade.

Nos casos de comprovada urgência e/ou emergência, quando não houver a possibilidade de solicitação e/ou emissão de autorização prévia, o atendimento poderá ser realizado sem a guia própria de autorização, cabendo a comunicação do fato à Organização Militar da Aeronáutica mais próxima, preferencialmente OSA, dentro do prazo de 48 (quarenta e oito) horas para as devidas providências conforme legislação vigente.

Nestes casos, à solicitação de ressarcimento deverá ser anexado o relatório do profissional de saúde que realizou o atendimento, com diagnóstico, indicação clínica e fundamentação da urgência/emergência, descrição detalhada do atendimento para que a OC possa realizar auditoria. Procedimentos realizados sem observação da comunicação prevista em legislação serão considerados livre escolha e não são passíveis de reembolso pelo FUNSA.

Os tratamentos odontológicos, que serão realizados através de ressarcimento, terão ainda que observar as orientações contidas na Ordem Técnica pertinente ao assunto.

Todos os demonstrativos de despesa, recibos, notas fiscais e outros documentos fiscais constante do processo encaminhado à OC deverão ser originais e certificados em seu verso pelo titular do FUNSA da seguinte forma:

“Certifico que os serviços constantes desta fatura/recibo/nota fiscal foram prestados”
(Data e assinatura do responsável, nome, posto/graduação em letra de imprensa).

A não certificação dos documentos fiscais pelos responsáveis impossibilitará o ressarcimento das despesas.

Toda documentação anexada ao requerimento será submetido à análise técnica e administrativa da OC quanto à sua pertinência e à definição do valor final a ser reembolsado ao beneficiário titular do FUNSA. O resultado final dessa análise da OC será alvo, ainda, de auditoria analítica da SARAM previamente à descentralização dos recursos financeiros.

Comporão o processo de solicitação de ressarcimento, juntamente com o requerimento do titular do FUNSA:

* cópia da ARE (autorização prévia ressarcimento); Em casos de emergência/urgência comprovadas e comunicadas no prazo previsto, anexar o relatório analítico da OSA.
* requerimento do titular corretamente preenchido, sem rasuras. Havendo procuração anexar cópia autenticada.
* nota fiscal, original, dos serviços cobrados em se tratando de pessoa jurídica. Quando for o caso a nota fiscal deverá ser acompanhada de fatura discriminativa dos serviços prestados: honorários, diárias, taxas, materiais, medicamentos, exames, etc, com os respectivos valores.
* recibo original, de pessoa física, discriminativo dos serviços e valores pagos, contendo a identificação do profissional que emitiu o documento: Nome completo, CPF, número de inscrição no Conselho Profissional, carimbado, datado e assinado.
* relatório do atendimento ou a solicitação inicial do procedimento.

Em caso de falecimento do titular (anexar cópia do atestado de óbito) que tenha sido submetido a atendimento de emergência/urgência ou que possuía ARE já executada, poderá ser solicitado ressarcimento pelo dependente cadastrado no FUNSA daquele procedimento. Entretanto os valores serão transferidos, quando for o caso, para a conta do titular do FUNSA.

Não serão aceitos documentos com emendas ou rasuras ou fotocopiados, mesmo que autenticados.

Os dados bancários informados para depósito devem ser os de recebimento do pagamento da SDPP.

 

Tabelas de Ressarcimento

O cenário do mercado de saúde do território nacional é bastante diverso.  Portanto, para decisão sobre valores a serem reembolsados pode ser necessária discricionariedade a ser assumida pelo gestor local (Organização Credenciadora), de acordo com as peculiaridades do caso, da rede de prestadores de saúde disponível e em conformidade com a disponibilidade de recursos.

Os preços dos serviços constituem valores máximos de referência para a base de cálculo do reembolso. A priori considerou-se o preço médio das tabelas consultadas ou elaboradas, desconsiderando-se, para fins de equidade, as particularidades e circunstâncias conjunturais e/ ou regionais:

Eventos ambulatoriais - além do preço dos procedimentos, podem sofrer acréscimos relativos a custos com Taxas de Sala, Materiais Descartáveis, e Medicamentos.

Pacientes internados - aos Honorários profissionais serão acrescidos os custos com Diárias e Taxas Hospitalares, Materiais Descartáveis, Exames complementares, Medicamentos, Gases Medicinais, Órteses, Próteses, Materiais especiais, Medicamentos Especiais, Hemoterapia e Terapias Auxiliares ocorridas durante a internação.

- Procedimentos Médicos

Data autorização (ARE) até 27 JUL 2017:

Tabela-de-Ressarcimentos-Medicos-Anestesias_2015

Tabela-de-Ressarcimentos-Medicos-Procedimentos_2015

Data autorização (ARE) a partir 28 JUL 2017:

Tabela de Ressarcimentos Médicos - Procedimentos

Tabela de Ressarcimentos Médicos - Anestesia

Tabela de Ressarcimentos Médicos - Auxiliares e Instrumentadores

Os cálculos da Tabela de Ressarcimentos Médicos fundamentam-se na Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM).

Para fins de codificação, nomenclatura de procedimentos, hierarquização dos portes, quantidade de unidades de custo operacional, número de auxiliares, porte anestésico, metragem de documentação radiológica, Instruções Gerais e Observações são os contidos na Edição de 2016.

Para fins de valoração dos portes foram considerados os seguintes:

1A

R$ 12,86

 

5C

R$ 291,64

 

10B

R$ 966,50

1B

R$ 25,72

 

6A

R$ 317,65

 

10C

R$ 1.072,75

1C

R$ 38,58

 

6B

R$ 349,30

 

11A

R$ 1.134,93

2A

R$ 51,45

 

6C

R$ 382,08

 

11B

R$ 1.244,58

2B

R$ 67,82

 

7A

R$ 412,60

 

11C

R$ 1.365,54

2C

R$ 80,26

 

7B

R$ 456,68

 

12A

R$ 1.415,27

3A

R$ 109,67

 

7C

R$ 540,33

 

12B

R$ 1.521,53

3B

R$ 140,14

 

8A

R$ 583,29

 

12C

R$ 1.864,04

3C

R$ 160,52

 

8B

R$ 611,55

 

13A

R$ 2.051,69

4A

R$ 191,04

 

8C

R$ 648,85

 

13B

R$ 2.250,64

4B

R$ 209,13

 

9A

R$ 689,55

 

13C

R$ 2.489,16

4C

R$ 236,26

 

9B

R$ 753,99

 

14A

R$ 2.774,02

5A

R$ 254,34

 

9C

R$ 830,84

 

14B

R$ 3.018,19

5B

R$ 274,69

 

10A

R$ 891,89

 

14C

R$ 3.329,05

Para fins de valoração da Unidade de custo operacional (UCO) foi considerado o valor de R$ 14,33

Para fins de valoração do filme radiológico foi considerado o valor de R$ 23,37 o m2.

No caso das consultas médicas admitiu-se um fator inflator de ajuste de 3,24, em decorrência da necessidade de adequação ao mercado de saúde privada.

O que exceder o valor dos cálculos será objeto de glosa.

Descontadas as possíveis glosas sobre o valor final dos cálculos, será ainda aplicado o desconto de 20% previsto na legislação (Decreto 92 512/ 96), a título de coparticipação.

- Odontológicos

Data autorização (ARE) até 27 JUL 2017:

Tabela-de-Ressarcimentos-Odontologicos_2015

Data autorização (ARE) a partir 28 JUL 2017:
Tabela de Ressarcimentos Odontológicos nas Organizações de Saúde da Aeronáutica (OSA)

Tabela de Ressarcimentos Odontológicos fora OSA

Os códigos e descritores estão de acordo com a Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Odontológicos – CBHPO.

O que exceder o valor dos cálculos será objeto de glosa.

Descontadas as possíveis glosas sobre o valor final dos cálculos, será ainda aplicado o desconto de 20% previsto na legislação (Decreto 92 512/ 96), a título de coparticipação.

- Diárias e Taxas Hospitalares

Data autorização (ARE) até 27 JUL 2017:

Tabela-de-Ressarcimentos-de-Diarias-e-Taxas Hospitalares_2015

Data autorização (ARE) a partir 28 JUL 2017:
Tabela de Ressarcimentos Diárias e Taxas Hospitalares

A tabela foi precificada com base nos valores dispostos na rede privada.

Os códigos e descritores estão conforme a Terminologia Unificada em Saúde Suplementar (TUSS – Tab.18), para conformar-se com os ditames da Troca de Informações em Saúde (TISS).

- Procedimentos Não Médicos

Data autorização (ARE) até 27 JUL 2017:

Tabela-de-Ressarcimentos-de-Procedimentos-Nao-Medicos_2015

Data autorização (ARE) a partir 28 JUL 2017:
Tabela de Ressarcimentos Procedimentos Não-Médicos

A tabela foi precificada com base nos valores dispostos nas sociedades de especialidades, quando disponíveis.

Os códigos e descritores estão conforme a Terminologia Unificada em Saúde Suplementar (TUSS – Tab.18), para conformar-se com os ditames da Troca de Informações em Saúde (TISS).

- Medicamentos
Seguindo a praxe do mercado, pode-se utilizar como balizamento o Guia Farmacêutico Brasíndice no preço máximo ao consumidor. Poderá ser utilizado outro, dependendo do arbítrio do gestor local e dos Termos do Credenciamento. Os medicamentos que dispõem apenas do preço de fábrica, admite-se um fator inflator a título de taxa de aquisição e acondicionamento, em conformidade com os Termos de Credenciamento regionais.

- Materiais
Seguindo a praxe do mercado, pode-se utilizar como balizamento de preço máximo, o Guia Farmacêutico Brasíndice, a Revista SIMPRO, ou outra que a Organização Credenciadora listar no Termo de Credenciamento. Poderá ser utilizado outro, dependendo do arbítrio do gestor local.
Admite-se um fator inflator nas tabelas de materiais que apenas dispõem do preço de fábrica, a título de taxa de aquisição e acondicionamento, em conformidade com os Termos de Credenciamento regionais.

Unidade de Serviço Médico - USM

Conforme §1º do Art. 16 do Decreto nº 92.512, de 1986, Alterado pelo Decreto nº 4.307, de 2002, o valor da Unidade de Serviço Médico - USM - corresponde a zero vírgula zero zero quatro por cento do soldo do posto de Coronel.

- Valor da USM (até 31/07/16) – R$ 0,3664

- Valor da USM (a partir de 01/01/17) – R$ 0,4091

Central de Relacionamento - SARAM

 

E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Fim do conteúdo da página