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DE ACORDO COM O AVISO INTERNO Nº 4/GC1, DE 19 DE MAIO DE 2017, PUBLICADO NO BCA 085, DE 23 DE MAIO DE 2017, OS MILITARES DA ATIVA E DA RESERVA E OS PENSIONISTAS DEVERÃO REALIZAR O RECADASTRAMENTO DE TODOS OS SEUS DEPENDENTES ATÉ 31 DE OUTUBRO DE 2017.

OS DEPENDENTES QUE NÃO FOREM RECADASTRADOS NO PRAZO ESPECIFICADO SERÃO SUSPENSOS DO CADASTRO DE BENEFICIÁRIOS DA ASSISTÊNCIA À SAÚDE.

Cadastramento de Beneficiários do FUNSA - Novos Procedimentos

De acordo com a NSCA 160-5/2017 – NORMAS PARA PRESTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR NO SISTEMA DE SAÚDE DA AERONÁUTICA, o titular contribuinte do FUNSA deverá, obrigatoriamente, realizar o recadastramento de seus dependentes, no mês do aniversário, junto à sua OM de vinculação ou ao Setor de Inativos e Pensionistas ao qual estiverem vinculados, obecendo à periodiciodade estabelecida na referida norma.

Orientações sobre os novos procedimentos para Cadastro de beneficiários no Fundo de Saúde da Aeronáutica (FUNSA). Clique aqui.

- Modelo de declaração militar

- Reinclusão/Manutenção de filho Estudante menor de 24 anos

- Exclusão de Pai por óbito e Alteração do Vínculo da Mãe para Mãe Viúva


Assistência Complementar

    "Para atendimento de saúde na rede contratada, o usuário deverá comparecer à Organização de Saúde da Aeronáutica mais próxima ou à representação local da SARAM (como por exemplo: DTCEA e Posto Avançado) para autorização e emissão de guias (GAB e GEAM).
O responsável deverá fazer contato direto com a Organização Militar Credenciadora, clicando aqui.
Em caso de emergência, ao beneficiário que for atendido fora da rede hospitalar da Aeronáutica, sem autorização prévia, caberá comunicar o fato à Organização Militar da Aeronáutica mais próxima, dentro do prazo de 48 (quarenta e oito) horas, fornecendo todos os dados necessários para que as medidas cabíveis sejam tomadas."

Ressarcimento de Despesas Médico-hospitalares e Odontológicas

O ressarcimento de despesas médico-hospitalares e odontológicas é fundamentado no Decreto 92 512 de 02 de abril de 1996 e é regulamentado pelas Instruções Reguladoras da Assistência Médico-hospitalar (ICA 160-24) e pelas Instruções para a Prestação da Assistência de Saúde aos Beneficiários do Fundo de Saúde da Aeronáutica (ICA 160-23).

Para o pedido de ressarcimento das despesas efetuadas fora das Organizações de Saúde da Aeronáutica (OSA) ou da rede contratada, é necessária a autorização prévia das Organizações Credenciadoras para o respectivo atendimento.

Tal autorização poderá ser obtida utilizando-se o SISAUC, e-mail ou fax, diretamente às Organizações Credenciadoras, devendo ser informado o nome do estabelecimento ou nome do profissional de saúde onde será realizado o procedimento, bem como os telefones para contato.

Os requerimentos para despesas médicas e para despesas odontológicas devem ser feitos separadamente. Nas despesas odontológicas é necessário o preenchimento dos dados na página da DIRSA, via SCE a partir do formulário de Solicitação de Tratamento Odontológico ou do plano de tratamento assinado pelo profissional responsável.
Caso o beneficiário realize procedimentos sem autorização prévia, a assistência será caracterizada como “livre escolha”, o que não lhe dará direito ao ressarcimento das despesas efetuadas. Excetuam-se as situações de emergência médica ou odontológica comunicada em até 48 horas úteis, em que a documentação de comprovação será exigida para o prosseguimento do requerimento da solicitação.
O ressarcimento das despesas efetuadas será correspondente a 80% do valor constante nas tabelas em vigor na SARAM, ou nas que as Organizações Credenciadoras arbitrarem com base em suas realidades locais. Os 20% restantes serão considerados como a parcela de coparticipação do beneficiário titular. (Art. 32 do Dec. 92 512/ 96).

Documentos necessários

Requerimento ao comandante da Organização Credenciadora, assinado pelo contribuinte titular - militar ou pensionista - com todos os campos preenchidos. No caso de procuração, uma cópia autenticada deve acompanhar o processo.

Ao requerimento, anexar:
Autorização prévia da Organização Credenciadora;
Recibo original discriminado do pagamento das despesas, CPF e número de inscrição no Conselho Profissional, em se tratando de profissionais autônomos;
Nota fiscal original discriminativa do pagamento das despesas tratando de entidades jurídicas;
Relatório dos procedimentos médicos ou odontológicos realizados;
Relatório Analítico do Supervisor Técnico do FUNSA, nas localidades onde forem disponíveis;
Fatura discriminativa, com relação de materiais, medicamentos, taxas e outras despesas relacionadas ao tratamento;
Notas fiscais referentes à utilização de órteses, próteses, materiais e medicamentos especiais, de custo elevado;
    Os responsáveis pelos pacientes devem, obrigatoriamente, certificar no verso de todas as faturas, recibos, notas fiscais e outros documentos fiscais constantes do processo, da seguinte forma:
     “Certifico que os serviços constantes desta fatura/recibo/nota fiscal foram prestados”.
    Deverá, ainda, conter a assinatura do responsável, datada, devidamente identificada com nome, posto e/ou graduação em letra legível.
    Em caso de falecimento do titular, o requerimento poderá ser assinado por um de seus dependentes cadastrados na SARAM, porém os dados para a transferência financeira (CPF e dados bancários) devem ser do titular.
    Documento de identificação do dependente, onde conste sua assinatura, uma cópia da certidão de óbito ou declaração médica atestando sua incapacidade, devem acompanhar o processo.
Observações:
- Não serão aceitos documentos rasurados ou cópias, mesmo que autenticadas.
- No requerimento de ressarcimento deverá se informada a conta do militar/responsável em que são recebidos os proventos do COMAER.
- O depósito referente ao valor do ressarcimento será feito na conta em que o requerente recebe o pagamento do COMAER.
- O ressarcimento não constará do contracheque do militar/pensionista.
- Em caso de dúvidas o responsável deverá fazer contato direto com a Organização Credenciadora.
- Maiores informações: ICA 160-23, ICA 160-24 e ICA 160-34, no portal da DIRSA-SARAM-LEGISLAÇÕES.

Tabelas de Ressarcimento

O cenário do mercado de saúde do território nacional é bastante diverso.  Portanto, para decisão sobre valores a serem reembolsados pode ser necessária discricionariedade a ser assumida pelo gestor local (Organização Credenciadora), de acordo com as peculiaridades do caso, da rede de prestadores de saúde disponível e em conformidade com a disponibilidade de recursos.

Os preços dos serviços constituem valores máximos de referência para a base de cálculo do reembolso. A priori considerou-se o preço médio das tabelas consultadas ou elaboradas, desconsiderando-se, para fins de equidade, as particularidades e circunstâncias conjunturais e/ ou regionais:

Eventos ambulatoriais - além do preço dos procedimentos, podem sofrer acréscimos relativos a custos com Taxas de Sala, Materiais Descartáveis, e Medicamentos.

Pacientes internados - aos Honorários profissionais serão acrescidos os custos com Diárias e Taxas Hospitalares, Materiais Descartáveis, Exames complementares, Medicamentos, Gases Medicinais, Órteses, Próteses, Materiais especiais, Medicamentos Especiais, Hemoterapia e Terapias Auxiliares ocorridas durante a internação.

- Procedimentos Médicos

Data autorização (ARE) até 27 JUL 2017:

Tabela-de-Ressarcimentos-Medicos-Anestesias_2015

Tabela-de-Ressarcimentos-Medicos-Procedimentos_2015

Data autorização (ARE) a partir 28 JUL 2017:

Tabela de Ressarcimentos Médicos - Procedimentos

Tabela de Ressarcimentos Médicos - Anestesia

Tabela de Ressarcimentos Médicos - Auxiliares e Instrumentadores

Os cálculos da Tabela de Ressarcimentos Médicos fundamentam-se na Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM).

Para fins de codificação, nomenclatura de procedimentos, hierarquização dos portes, quantidade de unidades de custo operacional, número de auxiliares, porte anestésico, metragem de documentação radiológica, Instruções Gerais e Observações são os contidos na Edição de 2016.

Para fins de valoração dos portes foram considerados os seguintes:

1A

R$ 12,86

 

5C

R$ 291,64

 

10B

R$ 966,50

1B

R$ 25,72

 

6A

R$ 317,65

 

10C

R$ 1.072,75

1C

R$ 38,58

 

6B

R$ 349,30

 

11A

R$ 1.134,93

2A

R$ 51,45

 

6C

R$ 382,08

 

11B

R$ 1.244,58

2B

R$ 67,82

 

7A

R$ 412,60

 

11C

R$ 1.365,54

2C

R$ 80,26

 

7B

R$ 456,68

 

12A

R$ 1.415,27

3A

R$ 109,67

 

7C

R$ 540,33

 

12B

R$ 1.521,53

3B

R$ 140,14

 

8A

R$ 583,29

 

12C

R$ 1.864,04

3C

R$ 160,52

 

8B

R$ 611,55

 

13A

R$ 2.051,69

4A

R$ 191,04

 

8C

R$ 648,85

 

13B

R$ 2.250,64

4B

R$ 209,13

 

9A

R$ 689,55

 

13C

R$ 2.489,16

4C

R$ 236,26

 

9B

R$ 753,99

 

14A

R$ 2.774,02

5A

R$ 254,34

 

9C

R$ 830,84

 

14B

R$ 3.018,19

5B

R$ 274,69

 

10A

R$ 891,89

 

14C

R$ 3.329,05

Para fins de valoração da Unidade de custo operacional (UCO) foi considerado o valor de R$ 14,33

Para fins de valoração do filme radiológico foi considerado o valor de R$ 23,37 o m2.

No caso das consultas médicas admitiu-se um fator inflator de ajuste de 3,24, em decorrência da necessidade de adequação ao mercado de saúde privada.

O que exceder o valor dos cálculos será objeto de glosa.

Descontadas as possíveis glosas sobre o valor final dos cálculos, será ainda aplicado o desconto de 20% previsto na legislação (Decreto 92 512/ 96), a título de coparticipação.

- Odontológicos

Data autorização (ARE) até 27 JUL 2017:

Tabela-de-Ressarcimentos-Odontologicos_2015

Data autorização (ARE) a partir 28 JUL 2017:
Tabela de Ressarcimentos Odontológicos nas Organizações de Saúde da Aeronáutica (OSA)

Tabela de Ressarcimentos Odontológicos fora OSA

Os códigos e descritores estão de acordo com a Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Odontológicos – CBHPO.

O que exceder o valor dos cálculos será objeto de glosa.

Descontadas as possíveis glosas sobre o valor final dos cálculos, será ainda aplicado o desconto de 20% previsto na legislação (Decreto 92 512/ 96), a título de coparticipação.

- Diárias e Taxas Hospitalares

Data autorização (ARE) até 27 JUL 2017:

Tabela-de-Ressarcimentos-de-Diarias-e-Taxas Hospitalares_2015

Data autorização (ARE) a partir 28 JUL 2017:
Tabela de Ressarcimentos Diárias e Taxas Hospitalares

A tabela foi precificada com base nos valores dispostos na rede privada.

Os códigos e descritores estão conforme a Terminologia Unificada em Saúde Suplementar (TUSS – Tab.18), para conformar-se com os ditames da Troca de Informações em Saúde (TISS).

- Procedimentos Não Médicos

Data autorização (ARE) até 27 JUL 2017:

Tabela-de-Ressarcimentos-de-Procedimentos-Nao-Medicos_2015

Data autorização (ARE) a partir 28 JUL 2017:
Tabela de Ressarcimentos Procedimentos Não-Médicos

A tabela foi precificada com base nos valores dispostos nas sociedades de especialidades, quando disponíveis.

Os códigos e descritores estão conforme a Terminologia Unificada em Saúde Suplementar (TUSS – Tab.18), para conformar-se com os ditames da Troca de Informações em Saúde (TISS).

- Medicamentos
Seguindo a praxe do mercado, pode-se utilizar como balizamento o Guia Farmacêutico Brasíndice no preço máximo ao consumidor. Poderá ser utilizado outro, dependendo do arbítrio do gestor local e dos Termos do Credenciamento. Os medicamentos que dispõem apenas do preço de fábrica, admite-se um fator inflator a título de taxa de aquisição e acondicionamento, em conformidade com os Termos de Credenciamento regionais.

- Materiais
Seguindo a praxe do mercado, pode-se utilizar como balizamento de preço máximo, o Guia Farmacêutico Brasíndice, a Revista SIMPRO, ou outra que a Organização Credenciadora listar no Termo de Credenciamento. Poderá ser utilizado outro, dependendo do arbítrio do gestor local.
Admite-se um fator inflator nas tabelas de materiais que apenas dispõem do preço de fábrica, a título de taxa de aquisição e acondicionamento, em conformidade com os Termos de Credenciamento regionais.

Unidade de Serviço Médico - USM

Conforme §1º do Art. 16 do Decreto nº 92.512, de 1986, Alterado pelo Decreto nº 4.307, de 2002, o valor da Unidade de Serviço Médico - USM - corresponde a zero vírgula zero zero quatro por cento do soldo do posto de Coronel.

- Valor da USM (até 31/07/16) – R$ 0,3664

- Valor da USM (a partir de 01/01/17) – R$ 0,4091

Central de Relacionamento - SARAM

Telefone: (0xx21) 2139-9511
Endereço: Av. Marechal Câmara – 233 – 10º Andar
Castelo – Rio de Janeiro/RJ CEP: 20020-080
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
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