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EPTA - ESTAÇÕES PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES E DE TRÁFEGO AÉREO

 

Avisos

1 - **** Documentação comprobatória de regularidade da EPTA CAT. "M" ****

As EPTA categoria "M" homologadas antes de 15 setembro de 2016, que ainda não se adequaram ao previsto no item 5.4.6 da ICA 63-10, deverão enviar documentação que comprovem que sua situação está regularizada, imediatamente a este Órgão Regional, respeitando posteriormente a periodicidade de 24 meses. As EPTA categoria "M" homologadas a contar de 15 de setembro de 2016, ou que já tenham enviado a documentação, deverão respeitar a periodicidade de 24 meses a contar da data de homologação ou do último envio.
Lembramos que todas as EPTA categoria "M" homologadas deverão informar semestralmente a este Regional a relação de RPM que efetivamente operaram, conforme previsto na NOTA 3 do item 9.3.2, da ICA 102-7/2018.

 

2 - **** Modelo de LRO para EPTA CAT. "M" ****

 

3 - **** Indisponibilidade de consulta LPNA****

 

4 - **** Nova edição da ICA 63-10 e do Manual do Implantador para EPTA Cat. "M" ****

ICA 63-10/2018, publicada no BCA nº 67 de 23/04/2018

Manual do Implantador para EPTA Cat. "M" - versão 2.3  de ABR2019

 

5 - **** Indicação de Avaliador de RPM ****

Informo que de acordo com o item 7.2.2 caberá ao avaliador RPM supervisionar a adaptação operacional dos Radioperadores e aplicar os testes de avaliação teórica previstos na letra "b” do item 9.7.2. As indicações deverão atender ao previsto no item 7.2.3, todos itens supracitados da ICA 102-7/2018 e deverão dar entrada via ofício no Protocolo do CINDACTA II (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.) até 15 de outubro de 2018.

 

6 - **** GERCOB ****

O DECEA disponibilizou um sistema para que os próprios usuários possam emitir suas GRU relativas aos serviços prestados pelo Departamento e seus Regionais. O sistema pode ser acessado através do site do DECEA na Internet (www.decea.gov.br), clicando em Serviços de Cobrança (GERCOB).

Clique aqui para acessar diretamente o sistema.

 

Contatos

Assunto Contatos
Licenças, CHT, RPM e OEA

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(41) 3251-5233

Escalas Operacionais de RPM e OEA

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(41) 3251-5233

EPTA

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(41) 3251-5233

CET - Certificado de Especialização Técnico-Operacional

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(41) 3251-5233

Avaliação Operacional e Resultados de testes

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(41) 3251-5430

 

 

Publicação

LEI 7.565 – CÓDIGO BRASILEIRO DE AERONÁUTICA

AVISO: A ICA 63-10 e a ICA 102-7 poderão ser baixadas por meio do site do DECEA, bem como as publicações obrigatórias pertinentes a cada EPTA.

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