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Empreendimento Futuros

A CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO DA AERONÁUTICA-CFIAe, Autarquia Federal, de regime especial, vinculada ao Comando da Aeronáutica, integrante do Sistema Financeiro de Habitação e um dos instrumentos de intervenção do Governo Federal no setor habitacional, conforme disposto na Lei nº 6.715, de 12 de novembro de 1979, coordena os programas destinados à aquisição da casa própria para militares e civis da ativa, inativos e pensionistas do efetivo do COMAER. Considerando o forte conteúdo social dos empreendimentos o Comandante da Aeronáutica tem autorizado, na forma da legislação aplicada à matéria, a transferência de terrenos da União, jurisdicionados ao COMAER, para a realização de empreendimentos habitacionais destinados a graduados e civis assemelhados, objetivando reduzir o custo final das unidades habitacionais e possibilitar o acesso à moradia digna por uma considerável parcela do efetivo, à semelhança do que já ocorreu com áreas no Bairro Sulacap, no Rio de Janeiro-RJ, no Bairro Jardim Souto, em São José dos Campos-SP, nos Bairros do Bengui e do Satélite, em Belém-PA, em Fortaleza-CE e em Canoas-RS. Sempre que se configure uma demanda de beneficiários que justifique a realização de um empreendimento em grupo, são realizadas reuniões com o Comandante do COMAR responsável pela área patrimonial julgada de interesse, no sentido de que sejam realizados os estudos técnicos e levantamentos necessários para início dos procedimentos, visando à transferência para a CFIAe, junto ao Sistema de Patrimônio da Aeronáutica e, posteriormente, junto ao Sistema de Patrimônio da União. O objetivo da transferência dos terrenos acima pretendida é estabelecer um planejamento de longo prazo para realização de empreendimentos habitacionais destinados ao efetivo de graduados e civis assemelhados e, assim, garantir a sua ocupação e destinação apropriadas. A casa própria é um sonho de todos, perseguido ao longo dos tempos, e um crescente desafio em face da explosão demográfica, da ocupação urbana desordenada, especialmente nas grandes cidades, e das restrições de acesso aos financiamentos oferecidos pelo mercado imobiliário, provocadas, estas últimas, pelas limitações salariais que reduziram a capacidade de comprometimento da renda familiar, destinada a atingir tal objetivo. No momento, já está tramitando, junto à Superintendência do Patrimônio da União local, novo processo de transferência de terreno no Distrito Federal, em Santa Maria-DF, terreno contíguo ao atual Residencial Santos Dumont, área esta já autorizada pelo Comandante da Aeronáutica. Há outra área em Natal-RN, sendo analisada no âmbito interno do COMAER. Os recursos para construção destes empreendimentos bem como os respectivos financiamentos destinados à aquisição das unidades habitacionais pelos beneficiários da CFIAe - militares e civis da ativa, inativos e pensionistas, têm sido obtidos junto à Caixa Econômica Federal-CAIXA, instituição que oferece as melhores condições, atualmente. As fases da realização de cada empreendimento habitacional, compreendendo a identificação e transferência do terreno, a elaboração de projeto arquitetônico e respectiva aprovação, junto aos órgãos e entidades competentes, a formação do grupo interessado, as providências de competência da CAIXA relacionadas a financiamento, a escolha da empresa construtora, e o registro no cartório de registro geral de imóveis, são levadas a efeito de forma simultânea. Todas estas providências dependem, essencialmente, do ato final de destinação dos terrenos para esta Autarquia. Eventualmente, a CFIAe pode analisar criteriosamente empreendimentos ofertados por empresas privadas, já construídos ou a construir, com projeto e financiamento aprovados, desde que técnica e financeiramente adequados aos grupos de beneficiários desta Autarquia – oficiais, graduados, cabos e taifeiros, e civis assemelhados – no intuito de ampliar as alternativas para aquisição da casa própria, com divulgação por intermédio da INTERNET e INTRAER. Para este caso, a negociação é feita diretamente entre o beneficiário interessado e a empresa construtora ou promotora do empreendimento.

 

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