Foi assinado, no dia 22 de março, durante a reunião do Grupo de Desenvolvimento Técnico (GDT), o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre a ANAC e o Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (CENIPA).
O objetivo do Acordo é estabelecer regime de cooperação mútua, visando ao desenvolvimento de atividades relacionadas ao intercâmbio de dados e informações. As ações ligadas à investigação e à prevenção de ocorrências aeronáuticas serão, assim, aprimoradas e protocolos de execução institucionais para essas ações serão também criados como resultados dessa cooperação mútua.
Também é previsto que ANAC e CENIPA compartilhem informações de seus respectivos bancos de dados a fim de contribuir com a prevenção e investigações de acidentes, assim como apoiar iniciativas voltadas à produção de conhecimento, no campo da segurança operacional. A parceria prevê ainda que cada órgão irá oferecer instrutores para o curso de atualização periódica do órgão parceiro. No curso inicial de formação de investigadores realizado pelo CENIPA, serão programadas aulas a serem ministradas por servidores indicados pela ANAC, na busca constante de atualização das informações técnicas referentes aos requisitos constantes dos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil – RBAC.
Além dos chefes de Unidades Organizacionais que estavam presentes na reunião, participaram da assinatura do ACT e do Programa de Trabalho, o diretor-presidente Ricardo Botelho, o chefe da Asipaer, Maurício Gusman, o chefe e o vice-chefe do Cenipa, Brigadeiro do Ar Frederico Alberto Felipe e Coronel Aviador Roberto Fernandes Alves, respectivamente.
A investigação de um acidente aeronáutico tem o objetivo exclusivo de coletar lições para evitar que novas ocorrências se repitam, sem a atribuição de responsabilidades ou qualquer outra finalidade que não seja o incremento da segurança operacional por meio da prevenção.
A assinatura do Acordo, permitindo a troca de informações e o apoio mútuo, sinaliza a visão profissional de ambas organizações, na busca constante de produzir investigações cada vez mais técnicas e emissão de recomendações de segurança que possam contribuir para melhorar a segurança operacional da aviação civil brasileira.
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