No dia 20 de outubro, comemora-se o Dia do Arquivista. Esta data possui um significado histórico e cultural para a memória desse profissional: Em 1823, o deputado Pedro de Araújo Lima, futuro Marquês de Olinda, apresentou a proposta para a criação do primeiro Arquivo Público do Brasil, todavia, somente em 25 de março de 1824 o projeto foi acolhido pela Constituição do Império; analogicamente, a Associação dos Arquivistas Brasileiros – AAB foi inaugurada no dia 20 de outubro de 1971. A definição das competências do arquivista no Brasil foi instituída por intermédio da Lei nº 6.546, de 4 de julho de 1978 e regulamentada pelo Decreto 82.590, de 6 de novembro de 1978.
Desvendando a Arquivologia e o papel do Arquivista
Segundo o Dicionário Brasileiro de Terminologia Arquivística, a Arquivologia,
também chamada de arquivística, “é a disciplina que estuda as funções do arquivo e os
princípios e técnicas a serem observados na produção, organização, guarda, preservação e utilização dos arquivos”.
Há inúmeras definições para identificar o trabalho do Arquivista; segundo sítio da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro – UNIRIO, “é um profissional polivalente. Ele precisa ter um conhecimento, ao mesmo tempo, amplo e específico, para assim dar conta do tratamento das informações contidas nos registros documentais produzidos pelas inúmeras atividades da sociedade. O arquivista deverá ser capaz de gerenciar a informação produzida em função das atividades de organizações públicas e privadas e de pessoas físicas, registradas em qualquer suporte ou formato. Deverá, ainda, ser capaz de planejar, organizar e coordenar projetos, serviços e instituições arquivísticas. Para atender a demanda cada vez maior de uma sociedade em que as estruturas de comunicação e informação são referências centrais. O arquivista deve buscar apoio nas tecnologias de informação e no conhecimento de outros Idiomas. De uma forma em geral, esse profissional é o responsável por cuidar, organizar e controlar diversos acervos e documentos (por exemplo, contas, cadastros ou fichas) de cunho privado, público e/ou pessoal”.
A importância da Gestão Documental
O progresso da ciência, o surgimento de inovações tecnológicas e o grande
volume de documentos culminaram na necessidade de medidas administrativas voltadas ao gerenciamento de arquivos, ou seja, a gestão documental, pois é por meio dela que o elemento essencial do documento, a informação, pode ser recuperada de forma rápida, econômica e eficaz, otimizando, assim, os recursos humanos, materiais e físicos e interferindo positivamente na organização e na administração de arquivos.
Segundo a Lei nº 8.159/1991 (Lei de Arquivos), considera-se gestão de
documentos o “conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à sua produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento em fase corrente e intermediária,
visando a sua eliminação ou ao recolhimento para guarda permanente”.
No Brasil, o Arquivo Nacional, criado em 1838, é o órgão central do Sistema de
Gestão de Documentos de Arquivos - SIGA, da Administração Pública Federal, integrante da estrutura do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Tem por finalidade precípua implementar e acompanhar a Política Nacional de Arquivos, definida pelo seu órgão colegiado, o Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), por meio da gestão, do recolhimento, do tratamento técnico, da preservação e da divulgação do patrimônio documental do País, garantindo pleno acesso à informação, visando a apoiar as decisões governamentais de caráter político-administrativo, o cidadão na defesa de seus direitos e incentivar a produção de conhecimento científico e cultural.
O Comando da Aeronáutica quanto à Gestão de Documentos
Conforme preconiza a DCA 14-6/2003 "Política Específica de Documentação da Aeronáutica", é atribuída a este Centro de Documentação a administração do universo da documentação no âmbito do COMAER, sobre cujas atividades ele atua de forma contínua e diversificada, sendo a interface entre todas as Organizações do Comando e o CONARQ, dentro do contexto da Administração Pública Federal.
Já a Portaria nº 171/GC3, de 25 de janeiro de 2017, que reformulou o Sistema de
Documentação do Comando da Aeronáutica (SISDOC), informa que, ao CENDOC, como Órgão Central do Sistema, cabe propor e manter atualizada a Política Específica de Documentação da Aeronáutica, bem como vincula o SISDOC ao Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo (SIGA), organizado pelo Decreto nº 4.915, de 12 de dezembro de 2003, para o cumprimento dos objetivos desse Sistema no âmbito do COMAER.
A Portaria do SISDOC, em seu artigo 4º, parágrafo 1º, elenca os seus elos
primordiais na área da documentação arquivística, especialmente aqueles voltados para o Apoio Administrativo, responsáveis pela assessoria técnica e pela difusão das orientações de gestão documental às suas unidades apoiadas, por meio dos profissionais arquivistas lotados precipuamente nos Grupamentos de Apoio.
Por fim, este Centro ressalta que o trato de documentos de arquivo é
referenciado em diversas legislações, inclusive quanto à responsabilização do poder público e de seus agentes, como se verifica na Lei de Arquivos supracitada, na Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que alude aos crimes contra o Patrimônio Cultural, e mais recentemente na Lei de Acesso à Informação (LAI) e no Decreto que a regulamenta (nº 12.527/2011 e nº 7.724/2012, respectivamente).
Breve histórico dos Arquivistas no Comando da Aeronáutica
Historicamente, a inserção do militar Arquivista ocorreu través do Decreto nº 86.325, de primeiro de setembro de 1981, o qual regulamenta a Lei nº 6.924, de 29 de junho de 1981, que cria no Ministério da Aeronáutica o Corpo Feminino da Reserva da Aeronáutica – CFRA; o CFRA era composto pelo Quadro Feminino de Oficiais da Reserva da Aeronáutica – QFO e pelo Quadro Feminino de Graduados da Reserva da Aeronáutica – QFG. Assim sendo, o então Ministério da Aeronáutica passa a ter em suas fileiras as primeiras militares cuja formação profissional era em Arquivologia, sendo em nível superior – QFO e em nível técnico - QFG.
Posteriormente, o Quadro Complementar de Oficiais da Aeronáutica - QCOA também incluiu como interesse a especialidade em Arquivologia. Atualmente, o Comando da Aeronáutica é suprido tão somente por profissionais Arquivistas provenientes do Quadro de Oficiais da Reserva de 2ª Classe Convocados (QOCon).
Autor: 1T QOEA SVA CRISTINA BOTELHO FERNANDES
Fonte: Divisão de Documentação do CENDOC e Seção de Arquivo Permanente
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