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Orientações Específicas a cada Finalidade de Inspeção de Saúde

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Orientações Específicas a cada Finalidade de Inspeção de Saúde

  • NSCA 160-9 de 05.12.2017 (Letra “B” da ICA-160-1 de 13 OUT 2003).

2.1.1.4 – Verificação da aptidão dos candidatos militares à matrícula em Cursos e Estágios de interesse do COMAER; e

 2.1.1.13 - Seleção para Cursos e Estágios de interesse do COMAER.

  1. Verificar Orientações Gerais para Inspeção de Saúde – Militares.
  2. No mínimo dois dias de exames, devido à realização de testes pela Seção de Psicologia.
  • NSCA 160-9 de 05.12.2017 (Letra “D” da ICA 160-1 de 13 OUT 2003).

2.1.1.3 - Verificação de Aptidão Física e Mental para o desempenho das atividades profissionais.

  1. Verificar Orientações Gerais para Inspeção de Saúde – Militares.
  2. A inspeção de saúde poderá ser realizada em dois dias de exames, se houver necessidade de realização de testes pela Seção de Psicologia.
  • NSCA 160-9 de 05.12.2017 (Letra “E”da ICA 160-1 de 13 OUT 2003).

2.1.1.2 - Exclusão do Serviço Ativo.

  1. a) Verificar Orientações Gerais para Inspeção de Saúde – Militares
  • NSCA 160-9 de 05.12.2017 (Letra “F” da ICA 160-1 de 13 OUT 2003).

2.1.1.10 - Verificação de saúde dos militares cogitados para missão no exterior com duração igual ou superior a seis meses, bem como dos dependentes que os acompanharem; e

2.1.1.11 - Verificação de saúde dos militares cogitados para servir em localidade especial, bem como dos dependentes que os acompanharem.

  1. Verificar Orientações Gerais para Inspeção de Saúde – Militares.
  2. Apresentar ordem de Inspeção de Saúde com número de boletim do militar e de seus respectivos dependentes.
  3. Cópia da Identidade dos dependentes.
  4. Teste Ergométrico para os militares acima de 35 anos (validade do exame de 2 anos, a contar da data de realização do exame).
  5. Mulheres: Relatório de Exame Ginecológico, devidamente preenchido e assinado por Ginecologista, e laudo do exame preventivo citopatológico com validade de 180 dias. No caso de impedimento anátomo-estrutural (não iniciou a vida sexual ativa), a inspecionada deverá apresentar atestado ou laudo, informando essa condição, ficando isenta de apresentar Exame Citopatológico Ginecológico.
  6. Dependente com 12 anos ou menos, atestado pediátrico atualizado sobre o estado geral de saúde da criança e situação vacinal.
  7. Dependente com 13 anos ou mais, realizará inspeção normal.
  8. Apresentar cartão de vacinas em dia do militar e de seus dependentes: Febre Amarela, Hepatite B e Tétano.
  9. Jejum de 12 horas para os dependentes com 13 anos ou mais.

Validade das vacinas:

Antiamarílica: dose única (a vacina fracionada será aceita).

Antitetânica: dez anos de validade.

Anti-hepatite B: são três doses, que valem para toda vida. Serão aceitos os casos em que as doses estejam dentro do prazo de validade. Segunda dose 30 dias após a primeira dose. Terceira dose 60 dias após a segunda dose.

  • NSCA 160-9 de 05.12.2017 (Letra “G” da ICA 160-1 de 13 OUT 2003).

2.1.1.3 - Verificação de Aptidão Física e Mental para o desempenho das atividades profissionais.

  1. Verificar Orientações Gerais para Inspeção de Saúde – Militares ou Civis, conforme o caso.
  2. Relatório médico e exames atualizados, com descrição do caso clínico e o motivo da solicitação para a 1ª inspeção.
  3. Relatório atualizado do médico que acompanha o caso clínico.
  4. É obrigatório apresentar relatório médico atualizado em toda inspeção de retorno de restrição e incapacidade.
  • NSCA 160-9 de 05.12.2017 (Letra “H” da ICA 160-1 de 13 OUT 2003).

2.1.1.3 – Verificação da Aptidão Física e Mental para desempenho das atividades profissionais.

Verificar Orientações Gerais para Inspeção de Saúde – Militares.

  • NSCA 160-9 de 05.12.2017 (Letra “J” da ICA 160-1 de 13 OUT 2003).

2.1.1.7 - Avaliação de militar da reserva remunerada ou reformado designado para a Prestação de Tarefa por Tempo Certo (PTT).

  1. Verificar Orientações Gerais para Inspeção de Saúde – Militares.
  2. Em caso de militar ainda na ativa, em processo de transferência para a reserva remunerada, a inspeção de saúde só poderá ser realizada após a publicação do desligamento do militar no Boletim Interno da OM.
  • NSCA 160-9 de 05.12.2017 (Letra “O” da ICA 160-1 de 13 OUT 2003).

2.1.1.5 Ampara à concessão dos benefícios abaixo listados:

  1. reforma com remuneração em posto acima ;
  2. pensão especial;
  3. inclusão de dependentes como beneficiário da AMH/FUNSA;
  4. adicional de invalidez;
  5. isenção de imposto de renda para militares inativos;
  6. transferência por motivo de saúde própria ou de dependentes;
  7. licença para tratamento de saúde ;
  8. habilitação à pensão militar;
  9. assistência pré-escolar fora da faixa etária;
  10. verificação, post-mortem, de estado de incapacidade definitiva para o serviço ativo e invalidez;
  11. verificação de saúde dos militares internados nas Organizações de Saúde da Aeronáutica (OSA) com diagnóstico de doença prevista em lei, para a concessão de benefícios; e
  12. outros direitos previstos nas leis e regulamentos do COMAER.

Observação:

A Organização Militar deverá encaminhar ao CEMAL, previamente, Processo Administrativo, que conste: requerimento do interessado, xerox do documento de identidade e CPF do militar /civil e do dependente; declaração de dependentes; e documentação médica atualizada.

O agendamento será realizado pelo setor de agendamento do CEMAL (SAME), que informará o dia da inspeção de saúde ao requerente.

Verificar Orientações Gerais para Inspeção de Saúde – Militares ou Civis, conforme o caso.

  • NSCA 160-9 de 05.12.2017 (Letra “P” da ICA 160-1 de 13 OUT 2003).

2.1.1.8 - Avaliação de aeronavegante militar ou controlador de tráfego aéreo envolvido em acidente aeronáutico ou incidente aeronáutico grave.

  1. Verificar Orientações Gerais para Inspeção de Saúde – Militares ou Civis, conforme o caso.
  2. A inspeção de saúde será realizada em dois dias de exames, devido à realização de testes pela Seção de Psicologia.
  3. O inspecionado deve apresentar na recepção a Ordem de Inspeção de Saúde impressa com número e data do Boletim Interno onde foi publicada.
  4. Teste Ergométrico realizado após o acidente ou incidente aeronáutico para inspecionados com idade acima de 35 anos.
  5. Apresentar cartão de vacinas em dia: Febre Amarela, Hepatite B e Tétano.

Validade das vacinas:

  • Antiamarílica: dose única (a vacina fracionada será aceita).
  • Antitetânica: dez anos de validade.
  • Anti-hepatite B: são três doses, que valem para toda vida. Serão aceitos os casos em que as doses estejam dentro do prazo de validade. Segunda dose 30 dias após a primeira dose. Terceira dose 60 dias após a segunda dose.

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ICA 63-15/ Portaria DECEA nº 92DGEA, de 27 de junho de 2016 (Inspeção de Saúde e Certificado Médico Aeronáutico para ATCO e OEA).

ICA 160-1 de 13 OUT 2003:

-LETRA “L”(Inspeção de Saúde INICIAL para início de curso de formação de pessoal civil Controlador de Tráfego Aéreo (ATCO) e Operador de Estação Aeronáutica (OEA).

-LETRA “R” (Inspeção de Saúde de REVALIDAÇÃO para emissão de Certificado Médico Aeronáutico (CMA) para pessoal civil Controlador de Tráfego Aéreo (ATCO) e Operador de Estação Aeronáutica (OEA).

  1. Nos casos de ATCO e OEA, que compõem o efetivo de Organizações não pertencentes ao COMAER, a apresentação dos documentos, relacionados abaixo, deverá ser realizada na abertura da Inspeção de Saúde.
  • Os inspecionados deverão apresentar documento oficial da empresa, endereçado ao CEMAL, solicitando Inspeção de Saúde para obtenção do primeiro CMA ou Revalidação para ATCO ou OEA.
  • Os inspecionados deverão apresentar, no momento do início da Inspeção de Saúde, a cópia da Guia de Recolhimento da União (GRU) devidamente quitada, com original e cópia do comprovante de pagamento, que deverá ser realizado previamente. O CEMAL não recebe o pagamento da GRU no local, o mesmo deve ser efetivado antecipadamente em estabelecimento da rede bancária. Para orientação referente à confecção da GRU, favor entrar em contato com a Seção de Faturamento, através dos telefones (21) 2101-7139, 7117, 7114 e 7115.
  • As Inspeções de Saúde deverão ser previamente agendadas através de e-mail, encaminhado ao setor de agendamento do CEMAL: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou através de dos telefones (21) 2101-7118, 7161, 7112 e 7116.
  1. Nos casos de ATCO e OEA que compõem o efetivo de Organizações pertencentes ao COMAER, o agendamento da inspeção de saúde deverá ser solicitado pela OM responsável, através de documento oficial endereçado ao CEMAL (Setor de Agendamento – SAME).

As orientações, descritas abaixo (itens 3 a 8), deverão ser observadas por todos os ATCO e OEA (que compõem ou não o efetivo de Organizações pertencentes ao COMAER):

  1. Nos casos de Revalidação, apresentar obrigatoriamente, no início da inspeção de saúde, a cópia da LPNA (Licença do Pessoal de Navegação Aérea) e/ou cópia do CMA (Certificado Médico Aeronáutico).
  2. As ATCO e OEA do sexo feminino, deverão apresentar Relatório de Exame Ginecológico, devidamente preenchido e assinado por Ginecologista, e laudo do exame preventivo citopatológico com validade de 180 dias. No caso de impedimento anátomo-estrutural (não iniciou a vida sexual ativa), a inspecionada deverá apresentar atestado ou laudo, informando essa condição, ficando isenta de apresentar Exame Citopatológico Ginecológico.
  3. Horário para realização de testes pela Seção de Psicologia: início às 07h30min, com limite de entrada até 08h20min.

Observação: informamos que os desempenhos nos testes psicológicos poderão ser prejudicados por fatores como cansaço decorrente de esforço físico, viagem longa recente, noite mal dormida, privação de alimentação nas últimas horas e/ou uso de medicamentos que dificultem a concentração. Solicitamos que a ocorrência de quaisquer desses fatores, seja comunicada antes do início da realização dos testes.

  1. Apresentar cartão de vacinas em dia: Febre Amarela, Hepatite B e Tétano.

Validade das vacinas:

Antiamarílica: dose única (a vacina fracionada será aceita).

Antitetânica: dez anos de validade.

Anti-hepatite B: são três doses, que valem para toda vida. Serão aceitos os casos em que as doses estejam dentro do prazo de validade. Segunda dose 30 dias após a primeira dose. Terceira dose 60 dias após a segunda dose.

  1. Apresentar Teste Ergométrico para os ATCO e OEA acima de 35 anos (validade do exame de 2 anos, a contar da data de realização do exame).
  2. Recomendações:
  • Horário de chegada para inicio de inspeção: 06h30min às 07h30min;
  • Trazer original e cópia do documento de identidade;
  • Observar jejum de 12 horas, sendo permitido beber somente água;
  • Não realizar atividade física na manhã da inspeção de saúde;
  • A coleta de urina deverá ser realizada no CEMAL, devendo ser desprezado o primeiro jato. Não é necessário ser a primeira urina do dia;
  • Para as mulheres, recomenda-se não realizar a inspeção no período menstrual; e
  • Caso faça uso de lentes corretoras (óculos de grau ou lentes de contato), deverá portá-los no dia da inspeção de saúde.
  • Para o exame de Audiometria, é necessário repouso acústico por, no mínimo, 14 horas (não estar exposto a ruídos fortes e constantes, incluindo motocicleta, aparelhos MP3 e similares).

 

 

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