Comissão de Coordenação e Implantação de Sistemas Espaciais

O Programa Estratégico de Sistemas Espaciais (PESE) é um programa criado para atender às necessidades estratégicas das Forças Armadas e da sociedade brasileira.

Inicialmente serão lançadas seis frotas de satélites de órbita baixa até 2022, e três satélites de órbita geoestacionária – que contemplam estações terrestres de controle, recepção e processamento de dados – para fornecer serviços de observação terrestre, telecomunicações, mapeamento de informações, posicionamento, monitoramento do espaço e um centro de operação de sistemas espaciais.

Os sistemas espaciais considerados no PESE devem atender, no campo militar, à modernização de variados sistemas em operação, como o Sistema de Defesa Aeroespacial Brasileiro (SISDABRA), o Sistema de Enlaces de Digitais da Aeronáutica (SISCENDA), o SISCOMIS, o Sistema Militar de Comando e Controle (SISMC2), e também outros que estão em fase de planejamento ou implantação, como o Sistema de Gerenciamento da Amazônia Azul (SisGAAz) e Sistema Integrado de Monitoramento das Fronteiras (SISFRON). Planeja-se ainda o uso desses em apoio a iniciativas civis, como em ações de prevenção e atuação em casos de grandes catástrofes ambientais, no Sistema de Proteção da Amazônia (SIPAM), e no Programa Nacional de Banda Larga (PNBL), entre outros.

Inspirado pelo moderno conceito de guerra centrada em rede (Net Centric Warfare), uma das principais inovações do PESE é o objetivo de se criar um Centro de Operações Espaciais (COPE), que seria subordinado ao Comando de Defesa Aeroespacial Brasileiro. Caberia ao COPE coordenar todas as atividades que façam uso de constelações de sistemas espaciais, oferecendo serviços nas áreas de comunicações, observação, mapeamento de informações, posicionamento e monitoramento espacial para o Ministério da Defesa e seus três comandos, e outros usuários governamentais.

A evolução tecnológica dos equipamentos empregados pelas sociedades modernas torna inevitável o emprego de satélites, como nas comunicações a longa distância - sem eles muitos sinais de TVs e computadores não funcionariam.

Os satélites também fazem o imageamento da Terra e são instrumentos de apoio à produção de informações para tomadas de decisão mais eficientes, por ampliar o conhecimento dos ambientes de operações de segurança e defesa.

A utilização do espaço traz inúmeros benefícios para a sociedade civil e militar e passa a ser foco de integração nacional, por requerer, desde a sua implantação, a concordância de atividades multidisciplinares da economia - indústria, comunidade acadêmica, ciência e tecnologia, e comércio.

Em um passado recente, o mercado de lançadores de satélites era restrito e tinha custos proibitivos. A tecnologia disponível para satélites comerciais não era interessante para determinadas aplicações, como por exemplo, o imageamento – arquivo de imagem obtido por sensoriamento remoto a partir de um satélite. Esse cenário mudou e, impulsionado pelo crescimento nacional, já é possível desenvolver, adquirir e lançar satélites com características adequadas para atender às necessidades da sociedade a um custo compatível com a realidade brasileira.

O principal objetivo do PESE é prover infraestrutura espacial para ser usada estrategicamente e de modo potencializador no Sistema de Gerenciamento da Amazônia Azul (SisGAAz), no Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (SISFRON), no Sistema de Defesa Aeroespacial Brasileiro (SISDABRA), no Sistema de Proteção da Amazônia (SIPAM) e afins.

Essa infraestrutura também poderá ser utilizada em apoio à agricultura de precisão, na prevenção de desastres ambientais, na segurança pública e para aumento do alcance do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). O serviço de banda larga chegará a qualquer lugar, até mesmo nas comunidades mais afastadas, onde não há possibilidade de implantação de antenas de serviços de telefonia.

Os sistemas propostos pelo Programa têm uso dual – civil e militar –, com benefícios diretos e indiretos para usuários do governo e da sociedade brasileira.

As diretrizes que orientam as Forças Armadas quanto ao uso do espaço com o objetivo de tornar suas operações mais eficientes, contribuindo com o desenvolvimento da indústria brasileira, foram estabelecidas no documento intitulado Estratégia Nacional de Defesa, formulada em conjunto pela Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE), da residência da República, e pelo Ministério da Defesa.

A linha diretiva do PESE também leva em consideração a experiência bem sucedida da Aeronáutica com a criação da EMBRAER, terceira maior produtora de jatos comerciais do mundo; com o Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro (SISCEAB) e com o Sistema de Proteção da Amazônia (SIPAM), o maior projeto de vigilância ambiental do mundo.

O PESE vai contratar prioritariamente indústrias brasileiras, de forma a consolidar o setor espacial no Brasil. As parcerias externas terão por base a absorção de tecnologia e o fortalecimento da capacidade nacional.

Uma missão espacial só é completa quando existe o domínio do satélite e do sistema de lançamento para colocá-lo em órbita. O PESE gera uma demanda de satélites compatíveis com os lançadores projetados pelo Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial (DCTA).

A viabilização de entrada destes lançadores no mercado internacional confere uma posição vantajosa ao DCTA em relação aos grandes fabricantes estrangeiros, concentrados em lançadores de grande porte.

O PESE e o Programa de Veículos Lançadores de Satélites resgatam os conceitos da Missão Espacial Completa Brasileira (MECB). Com recursos orçamentários relativamente baixos, conjugados à capacidade tecnológica e industrial adquirida nas últimas décadas, é possível realizar o sonho de transformar o Brasil em uma potência espacial.

O PESE complementa o Programa Nacional de Atividades Espaciais (PNAE) ao fornecer satélites com capacidade adequada para apoiar as missões das Forças Armadas e viabilizar melhorias concretas na vida da população, como o PNBL, citado Anteriormente.

Para organizar a execução das atividades espaciais foi instituído o Sistema Nacional de Desenvolvimento das Atividades Espaciais (SINDAE), conforme o Decreto 1953/1996, coordenado pela Agência Espacial Brasileira (AEB).

Os órgãos setoriais que compõem o SINDAE são o Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial (DCTA), o Comando da Aeronáutica (COMAER), o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). Cabe à presidência da República assegurar a coerência, continuidade e efetividade da atuação governamental e a coordenação interministerial.

O Governo do Brasil está duplicando a capacidade de formação de engenheiros do Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA). No entanto, pouco valerá o aumento de recursos humanos qualificados se não puderem ser absorvidos por uma indústria tecnologicamente avançada.

O atual estágio do PESE permite apenas prosseguir nas tarefas de planejamento, preparação e conservação da capacidade tecnológica. Somente uma decisão política de alto nível poderá garantir os recursos financeiros e o apoio do Estado necessário para transformá-lo em realidade a partir de 2014.

Como em todos os países que se transformaram em potências espaciais, somente um impulso inicial do Estado tornará possível ao Brasil adquirir a capacidade de projetar, construir e operar com autonomia satélites e foguetes lançadores.

A tendência natural é que o Brasil continue pelas próximas gerações como país essencialmente consumidor de produtos e serviços espaciais e persista como a única potência nessa situação.

O setor espacial brasileiro continuará no atual estado de fragmentação e fragilidade financeira, correndo o risco de ficar cada vez mais ultrapassado, ao contrário do que acontece em países com economias menores, como Coréia do Sul, Turquia, Argentina, Nigéria, Chile e Vietnam. A indústria nacional será apenas subsidiária de empresas estrangeiras.

A inclusão no orçamento de recursos seguros e não contingenciáveis, como em outros programas estratégicos, que permitam dar um horizonte firme aos investimentos e contratações da base industrial espacial.

Da mesma forma, é preciso mudar certas leis que impedem ou retardam a execução de programas estratégicos, encarecendo e contrariando o princípio constitucional da economicidade ou favorecendo fornecedores externos em detrimento da indústria nacional.

A atual legislação trata igualmente sistemas tecnologicamente avançados – como foguetes lançadores de satélites – e produtos de consumo de uso ordinário, como papel para copiadoras.

O Programa Espacial Brasileiro pode beneficiar-se da Lei 12.598/2012, que dispõe sobre produtos e sistemas de defesa, e de seu regulamento, o Decreto 7970/2013.

Dispositivos a rever:

- Lei 8.666, Art 7º, inciso IV, § 3º, que veda o fornecimento de recursos financeiros para a execução do contrato, enquanto fornecedores estrangeiros não possuem essa restrição (“down payment”);

- Contratação direta de empresa nacional, em função dos riscos associados ao setor espacial e a impossibilidade de correções nos objetos em órbita;

- Criação de um cadastro de fornecedores únicos, devidamente qualificados, e que possam participar dos processos licitatórios, a exemplo do que faz a Petrobras.

Se todos fizerem a sua parte, teremos nas mãos dos brasileiros um programa digno da nação, capaz de incrementar a vida de cidadãos comuns e de fornecer à Defesa excelentes ferramentas para cumprir seu papel de proteção do país, trabalhando com autonomia, técnica e profissionais brasileiros.